Art. 4º do 8.745: texto atualizado

Decretos - 8.745 - Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.2016

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