Art. 4º do 8.739: texto atualizado

Decretos - 8.739 - Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, que regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007.

Artigo 4

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Art. 4º Fica revogado o § 4º do art. 4º do Decreto nÂº 6.018, de 22 de janeiro de 2007 .

Brasília, 4 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2016

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