Decretos - 8.739 - Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de
fevereiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de
2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não
operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e altera o Decreto nº
6.018, de 22 de janeiro de 2007, que regulamenta a Medida Provisória no
353, de 22 de janeiro de 2007.
