Artigo 10 - Decretos (2016) - 8.734 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.734 - Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).




Artigo 10



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Art. 10. Os candidatos aos cursos de formação deverão satisfazer os requisitos exigidos pelo art. 4º da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989 , que cria o QCO.


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