Artigo 9 - Decretos (2016) - 8.725 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.725 - Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.




Artigo 9



×Conteúdo atualizado em 28/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 9 º O Comitê Local da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral será constituído preferencialmente por representantes de órgãos, inclusive os entes estaduais, municipais e distritais que tiverem aderido à Rede, que sejam responsáveis pela execução local das políticas de saúde, previdência, trabalho, educação e assistência social, e representantes da sociedade civil, sob coordenação do INSS.

Parágrafo único. O Comitê Local da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral será instituído por ato específico, conforme regras de organização e funcionamento definidas pelo Comitê Gestor.


Conteudo atualizado em 28/05/2021