Art. 4º do 8.798: texto atualizado

Decretos - 8.798 - Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 24/12/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015 .

Brasília, 4 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2016

Conteudo atualizado em 24/12/2025