Art. 4º do 8.794: texto atualizado

Decretos - 8.794 - Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 8.747, de 5 de maio de 2016 .

Brasília, 29 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Osmar Terra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2016~~

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