Art. 2º do 8.787: texto atualizado

Decretos - 8.787 - Altera o Decreto nº 8.758, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 19/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2016

Conteudo atualizado em 19/07/2024