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Art. 8º do 8.823



Decretos - 8.823 - Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 8



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Art. 8 º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de agosto de 2016.


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