Decretos - 8.819 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto
de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre
normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as
atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.
