Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.819 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.819 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.




Artigo 3



Art. 3º O Decreto nº 6.944, de 2009, passa a vigorar acrescido do Anexo I-A, na forma do Anexo II a este Decreto.


Conteudo atualizado em 14/06/2021