Decretos - 8.818 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções
gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento
Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera
o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.