Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.818 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.818 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Ficam remanejadas, em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: (Revogado pelo Decreto nº 9.035, de 2017) Vigência

I - oitenta e cinco FCPE 101.4;

II - treze FCPE 102.4;

III - cento e dezessete FCPE 101.3;

IV - onze FCPE 102.3;

V - cento e trinta e quatro FCPE 101.2;

VI - cinquenta e nove FCPE 102.2;

VII - dezoito FCPE 101.1; e

VIII - quatro FCPE 102.1.

Parágrafo único. Ficam extintos quatrocentos e quarenta e um cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .


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