Artigo 3
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Art. 3º Ficam remanejadas, em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: (Revogado pelo Decreto nº 9.035, de 2017) Vigência
I - oitenta e cinco FCPE 101.4;
II - treze FCPE 102.4;
III - cento e dezessete FCPE 101.3;
IV - onze FCPE 102.3;
V - cento e trinta e quatro FCPE 101.2;
VI - cinquenta e nove FCPE 102.2;
VII - dezoito FCPE 101.1; e
VIII - quatro FCPE 102.1.
Parágrafo único. Ficam extintos quatrocentos e quarenta e um cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .