Art. 48 do 8.818: texto atualizado

Decretos - 8.818 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Artigo 48

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Art. 48. Ao Departamento de Assuntos Transversais e Territoriais compete:

I - orientar, coordenar e supervisionar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de programas do plano plurianual relacionados a temas transversais e territoriais;

II - apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas, planos, programas e investimentos relacionados a temas transversais e territoriais; e

III - desenvolver estudos e propor melhorias para a implementação de programas e políticas públicas em temas transversais e territoriais, em articulação com os demais órgãos.

~~Conteudo atualizado em 01/06/2021~~