Artigo 3
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Art. 3 º Ficam remanejadas, na forma do anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória n º 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - cento e oito FCPE 101.4;
II - quinze FCPE 101.3;
III - dez FCPE 101.2;
IV - um FCPE 101.1;
V - dez FCPE 102.4;
VI - cinquenta e dois FCPE 102.3; e
VII - cento e quatorze FCPE 102.2.
Parágrafo único. Ficam extintos trezentos e dez cargos em comissão do Grupo-DAS conforme demonstrado na forma do Anexo IV.
