Artigo 71 - Decretos (2016) - 8.817 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.817 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE.




Artigo 71



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Art. 71. Aos dirigentes dos demais órgãos incumbe planejar, dirigir e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

Art. 71. Ao Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior incumbe: (Redação dada pelo Decreto nº 8.823, de 2016) (Revogado pelo Decreto nº 9.067, de 2017) (Vigência)

I - coordenar e acompanhar os trabalhos do Conselho da CAMEX e do Gecex; e (Incluído pelo Decreto nº 8.823, de 2016) (Revogado pelo Decreto nº 9.067, de 2017) (Vigência)

II - assegurar o cumprimento das atribuições previstas no art. 8º-A e outras que lhe forem cometidas na forma da lei. (Incluído pelo Decreto nº 8.823, de 2016) (Revogado pelo Decreto nº 9.067, de 2017) (Vigência)

Art. 71-A. Aos dirigentes dos demais órgãos incumbe planejar, dirigir e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência. (Incluído pelo Decreto nº 8.823, de 2016) (Vigência)

CAPITULO V

DOS CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DE ESTADO


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