Artigo 4 - Decretos (2016) - 8.805 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.805 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.




Artigo 4



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Art. 4º ............................................................

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§ 2º .................................................................

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III- bolsas de estágio supervisionado;

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VI - rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem.

...................................................................” (NR)


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