Art. 9º do 8.848: texto atualizado

Decretos - 8.848 - Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Artigo 9

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Art. 9º Este Decreto entre em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Marcos Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO POR FORÇA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO INMETRO PARA A SEGES
		QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	1	0,20
FG-3	0,12	2	0,24
TOTAL (a)		3	0,44
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 2016 (b)			3,07
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (c)			2,40
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA (d)			1,15
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DEMAIS VINCULADAS (b-a-c-d)			0,00

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO INMETRO, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016 .

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES PARA O INMETRO
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FCPE 101.4	2,30	8	18,40
FCPE 101.3	1,26	1	1,26
FCPE 101.2	0,76	37	28,12
FCPE 101.1	0,60	9	5,40
FCPE 102.2	0,76	9	6,84
FCPE 102.1	0,60	1	0,60
SALDO DO REMANEJAMENTO		65	60,62

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	8	30,72
DAS-3	2,10	1	2,10
DAS-2	1,27	46	58,42
DAS-1	1,00	10	10
TOTAL		65	101,24

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
PRESIDÊNCIA	1	Presidente	DAS 101.6
	3	Assessor	DAS 102.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
	1		FG-3

GABINETE	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2


COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2
	1		FG-1


AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCPE 101.4
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-2
	2		FG-3

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Centro de Capacitação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

	2	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-2
	7		FG-3

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCPE 101.2

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

	1		FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Infraestrutura Laboratorial	1	Coordenador Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	8	Chefe	FCPE 101.2

	23		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL	1	Diretor	DAS 101.5
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
	6		FG-2
	1		FG-1
	1		FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA APLICADA ÀS CIÊNCIAS DA VIDA	1	Diretor	DAS 101.5
	5		FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL	1	Superintendente	FCPE 101.4

SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS	1	Superintendente	FCPE 101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	6	30,24	6	30,24
DAS 101.4	3,84	14	53,76	6	23,04
DAS 101.3	2,10	2	4,20	1	2,10
DAS 101.2	1,27	37	46,99	-	-
DAS 101.1	1,00	10	10,00	-	-

DAS 102.4	3,84	4	15,36	4	15,36
DAS 102.2	1,27	9	11,43	-	-
SUBTOTAL 1		83	178,25	18	77,01
FCPE 101.4	2,30	-	-	8	18,40
FCPE 101.3	1,26	-	-	1	1,26
FCPE 101.2	0,76	-	-	37	28,12
FCPE 101.1	0,60	-	-	9	5,40

FCPE 102.2	0,76	-	-	9	6,84
FCPE 102.1	0,60	-	-	1	0,60
SUBTOTAL 2		-	-	65	60,62
FG-1	0,20	26	5,20	25	5,00
FG-2	0,15	10	1,50	10	1,50
FG-3	0,12	22	2,64	20	2,40
SUBTOTAL 3		58	9,34	55	8,90
TOTAL		141	187,59	138	146,53

Conteudo atualizado em 03/12/2021