Artigo 2 - Decretos (2016) - 8.834 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.834 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.




Artigo 2



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Art. O PRSF tem como diretrizes básicas a articulação, a integração, a participação e o controle social, em conformidade com os fundamentos estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente e pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de forma a promover a integração entre as duas políticas, tendo a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco como unidade de planejamento e gestão.


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