Decretos - 8.867 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança da Fundação Nacional de Saúde, remaneja cargos em comissão,
substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS
por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
