MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 8.855 - Altera o Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016, que altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:


Conteudo atualizado em 23/03/2024