Art. 4º do 8.850: texto atualizado

Decretos - 8.850 - Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto no 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto no 8.796, de 30 de junho de 2016.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor:

I - um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º ; e

II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

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