8.850 - Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto no 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto no 8.796, de 30 de junho de 2016.

Decretos - 8.850 - Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto no 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto no 8.796, de 30 de junho de 2016.

Artigo 5

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Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 . (Vigência)

Brasília, 20 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

RODRIGO MAIA
Dyogo Henrique de Oliveira
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
102.5	5,04	2	10,08
102.4	3,84	2	7,68
102.2	1,27	2	2,54
102.1	1,00	2	2,00
TOTAL		8	22,30

ANEXO II

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

.................................................................................................................................................................................................................................................


Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Apoio a ex-Presidentes da República	10	Assessor Especial de ex-Presidente	102.5
	10	Assessor de ex-Presidente	102.4
	10	Assistente de ex-Presidente	102.2
	10	Assistente Técnico de ex-Presidente	102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	101.5

............................................................................................................................................................................................................................................................................” (NR)

“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
NE	6,41	4	25,64	4	25,64
101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
101.5	5,04	25	126,00	25	126,00
101.4	3,84	51	195,84	51	195,84
101.3	2,10	38	79,80	38	79,80
101.2	1,27	12	15,24	12	15,24
101.1	1,00	14	14,00	14	14,00

102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
102.5	5,04	24	120,96	26	131,04
102.4	3,84	47	180,48	49	188,16
102.3	2,10	62	130,20	62	130,20
102.2	1,27	83	105,41	85	107,95
102.1	1,00	68	68,00	70	70,00
TOTAL		433	1.092,92	441	1.115,22
” (NR)

Não remover!

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