Artigo 7 - Decretos (2016) - 8.911 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.911 - Altera o Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 7



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Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 15 de dezembro de 2016.


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