Decretos - 8.911 - Altera o Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro
de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão e substitui cargos em
comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Artigo 7
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Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 15 de dezembro de 2016.
