Artigo 1 - Decretos (2016) - 8.905 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.905 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 26/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, na forma dos Anexos I e II.


Conteudo atualizado em 26/05/2021