Artigo 2 - Decretos (2016) - 8.905 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.905 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 2



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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência do Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da ABIN para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) três DAS 101.3;

b) dois DAS 102.5;

c) sete DAS 102.3;

d) cinco DAS 102.2; e

e) onze DAS 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a ABIN:

a) um DAS 101.5;

b) três DAS 101.4; e

c) um DAS 101.2.


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