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Art. 3º do 8.900



Decretos - 8.900 - Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 3



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Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .      Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022   Vigência


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