Art. 31 do 8.894: texto atualizado

Decretos - 8.894 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 31

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Art. 31. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, ao Ouvidor-Geral, aos Diretores, aos Assessores Especiais, ao Corregedor, aos Coordenadores-Gerais, aos Superintendentes, aos Gerentes Regionais, aos Chefes das Agências Regionais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/ FCPE
	6	Assessor Especial	DAS 102.5
	7	Assessor	DAS 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Imigração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

	30		FG-1
	20		FG-3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

	62		FG-1
	24		FG-3

Assessoria de Pesquisa Estratégica	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	6		FG-1

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Diretor Adjunto	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Subsecretário Adjunto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	40		FG-1
	21		FG-2
	28		FG-3

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	5	Chefe	FCPE 101.1
Centro de Referência do Trabalhador	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

OUVIDORIA-GERAL	1	Ouvidor-Geral	DAS 101.4
Coordenador	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento de Ações e Controle	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenador	1	Coordenador	DAS 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Institucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão das Unidades Descentralizadas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Análise Técnica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO	1	Secretário	DAS 101.6
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Emprego	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Fomento à Geração de Emprego e Renda	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE EMPREGABILIDADE	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Aprendizagem e Estágio	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Integração Fiscal	1	Coordenador Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Normatização e Programas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização e Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Relações do Trabalho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Registro Sindical	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição Sindical	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

SUBSECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA	1	Subsecretário	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Formação e Assessoria Técnica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Estudos, Incubação e Tecnologias Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Produção, Comercialização e Consumo	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Crédito e Finanças Solidárias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo	4	Superintendente	DAS 101.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
Divisão	7	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

	40		FG-1
	60		FG-2
	12		FG-3
Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina	9	Superintendente	DAS 101.4
	9	Assessor Técnico	DAS 102.3
	6	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	22	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	5	Chefe	DAS 101.1
	63		FG-1
	99		FG-2
	9		FG-3
Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, e Distrito Federal	14	Superintendente	DAS 101.3
	14	Assistente	DAS 102.2
Serviço	14	Chefe	FCPE 101.1
	56		FG-1
	168		FG-3
Gerências Regionais do Trabalho	114	Gerente	FG-1
	456		FG-2

Agências Regionais	480	Chefe	FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	4	25,08	3	18,81
DAS 101.5	5,04	12	60,48	14	70,56
DAS 101.4	3,84	56	215,04	49	188,16
DAS 101.3	2,10	69	144,90	40	84,00
DAS 101.2	1,27	83	105,41	28	35,56
DAS 101.1	1,00	84	84,00	16	16,00

DAS 102.5	5,04	8	40,32	6	30,24
DAS 102.4	3,84	18	69,12	13	49,92
DAS 102.3	2,10	28	58,80	25	52,50
DAS 102.2	1,27	43	54,61	27	34,29
DAS 102.1	1,00	27	27,00	13	13,00
SUBTOTAL 1		433	891,17	235	599,45
FCPE 101.4	2,30	-	-	11	25,30
FCPE 101.3	1,26	-	-	32	40,32
FCPE 101.2	0,76	-	-	62	47,12
FCPE 101.1	0,60	-	-	79	47,40

FCPE 102.4	2,30	-	-	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	-	-	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	-	-	11	8,36
FCPE 102.1	0,60	-	-	7	4,20
SUBTOTAL 2		-	-	210	184,86
FG-1	0,20	405	81,00	411	82,20
FG-2	0,15	1.095	164,25	1.116	167,40
FG-3	0,12	258	30,96	261	31,32
SUBTOTAL 3		1.758	276,21	1.788	280,92
TOTAL		2.191	1.167,38	2.233	1.065,233

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,

E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SUA ENTIDADE VINCULADA

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DO DECRETO Nº 7.078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 , SUCEDIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA A SEGES (a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12
DAS 101.4	3,84	17	65,28
DAS 101.3	2,10	28	58,80
DAS 101.2	1,27	41	52,07
DAS 101.1	1,00	14	14,00

DAS 102.5	5,04	4	20,16
DAS 102.4	3,84	2	7,68
DAS 102.3	2,10	7	14,70
DAS 102.2	1,27	13	16,51
DAS 102.1	1,00	18	18,00
SUBTOTAL		148	288,59
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	~~DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CONSTANTE DO~~ ~~DECRETO N~~ º ~~5.063, DE 3 DE MAIO DE 2004~~ ~~, SUCEDIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA A SEGES (b)~~
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27

DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.4	3,84	3	11,52
DAS 102.2	1,27	5	6,35
DAS 102.1	1,00	7	7,00
SUBTOTAL		18	41,22
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (c)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	2	10,08
DAS 101.4	3,84	4	15,36
DAS 101.3	2,10	3	6,30
DAS 101.2	1,27	7	8,89
DAS 101.1	1,00	11	11,00

DAS 102.3	2,10	3	6,30
SUBTOTAL		30	57,93
SALDO DO REMANEJAMENTO (a + b – c = d)		136	271,88
~~VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SUA ENTIDADE VINCULADA EM DECORRÊNCIA DO~~ ~~DECRETO N~~ º ~~8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016~~ ~~(e)~~			271,39
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DE SUA ENTIDADE VINCULADA (e - d)			0,00

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	~~DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DO~~ ~~DECRETO N~~ º ~~7.078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010~~ ~~, SUCEDIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA A SEGES (a)~~
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	44	8,80
FG-2	0,15	43	6,45
FG-3	0,12	48	5,76
SUBTOTAL		135	21,01
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	6	1,20
FG-2	0,15	21	3,15
FG-3	0,12	3	0,36
SUBTOTAL		30	4,71
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)		105	16,30
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SUA ENTIDADE VINCULADA, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)			15,43
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA ENTIDADE VINCULADA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO (d - c)			0,00

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, EM CUMPRIMENTO À ~~LEI N~~ º ~~13.346, DE 10 DE JUNHO DE 2016~~

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

		DA SEGES PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	11	25,30
FCPE 101.3	1,26	32	40,32
FCPE 101.2	0,76	62	47,12
FCPE 101.1	0,60	79	47,40

FCPE 102.4	2,30	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	11	8,36
FCPE 102.1	0,60	7	4,20
TOTAL		210	184,86

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	13	49,92
DAS-3	2,10	38	79,80
DAS-2	1,27	73	92,71
DAS-1	1,00	86	86,00
TOTAL		210	308,43

Conteudo atualizado em 21/06/2021