Decretos - 8.879 - Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.879, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 102.4; e

b) um DAS 101.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Esporte: um DAS 101.6.

Art. 2º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministro de Estado do Esporte fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 8.829, de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .....................................................................

I - .............................................................................

........................................................................................

e) Assessoria Especial de Integração Institucional;

f) Secretaria-Executiva:

1. Departamento de Gestão Estratégica;

2. Departamento de Gestão Interna; e

3. Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte; e

g) Consultoria Jurídica;

................................................................................” (NR)

“ Art. 7º -A. À Assessoria Especial de Integração Institucional compete:

I - assessorar órgãos integrantes da estrutura do Ministério do Esporte na busca e no fomento de políticas esportivas nacionais e internacionais;

II - propor e implementar protocolo de governança, gestão e segurança em eventos esportivos visando ao cumprimento da legislação vigente;

III - assessorar o Gabinete do Ministro no monitoramento dos objetivos e das metas prioritárias definidos pelo Ministro de Estado;

IV - exercer as funções de Secretaria-Executiva dos colegiados do Ministério do Esporte;

V - propor e elaborar estudos, pesquisas e inovações voltados à garantia da segurança em eventos esportivos;

VI - desenvolver ações de integração institucional em interlocução com órgãos públicos e privados envolvidos com as ações de interesse do Ministério; e

VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.” (NR)

“Art. 19. ......................................................................

............................................................................................

VI - coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do Ministério em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas e privadas, observadas a legislação e as normas específicas do PAC;

VII - normatizar o processo de aprovação e execução das propostas de infraestrutura de esporte, por entidades públicas e privadas, atendendo as normas legais e as especificidades do PAC; e

VIII - promover intercâmbio com órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais, para promoção e melhoria da infraestrutura esportiva.” (NR)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016 :

I - o art. 8º ; e

II - II - o art. 8º, caput, inciso X , e o art. 11 do Anexo I

Brasília, 19 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

RODRIGO MAIA

Dyogo Henrique de Oliveira

Fernando Avelino Boeschenstein Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.2016 e retificado em 21.10.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO ME P/ SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O ME (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27			1	6,27
DAS 101.3	2,10	1	2,10

DAS 102.4	3,84	1	3,84
SUBTOTAL		2	5,94	1	6,27
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)				1	0,33

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Assessoria Técnica	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Cerimonial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Ouvidoria	1	Ouvidor	FCPE 101.4

Corregedoria	1	Corregedor	FCPE 101.4

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO	1	Chefe	DAS 101.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 101.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Governança, Gestão e Segurança em Eventos Esportivos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Assessoramento Institucional e de Políticas Esportivas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

	10		FG-1
	10		FG-2
	9		FG-3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico e Modernização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1		FG-3

Coordenação-Geral de Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Contabilidade e Execução Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1


DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Internos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Análise de Assuntos Finalísticos e Normativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL	1	Secretário	DAS 101.6
	2	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Esporte e Educação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Lazer e Inclusão Social	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Análise de Propostas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Análise de Alcance do Objeto	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Custos e Destinação de Bens	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Bolsa Atleta	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Rede Nacional de Treinamento e Cidade Esportiva	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE	1	Diretor	DAS 101.5


Coordenação-Geral de Implementação e Gestão de Infraestrutura de Esporte	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Relacionamento com Entidades Mandatárias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos do Torcedor	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Futebol	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL	1	Presidente	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Ações de Educação, Prevenção e Integração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral do Programa Nacional Antidopagem	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	4	25,08	5	31,35
DAS 101.5	5,04	17	85,68	17	85,68
DAS 101.4	3,84	38	145,92	38	145,92
DAS 101.3	2,10	35	73,50	34	71,40
DAS 101.2	1,27	22	27,94	22	27,94
DAS 101.1	1,00	1	1,00	1	1,00
		-
DAS 102.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.4	3,84	15	57,60	14	53,76
DAS 102.3	2,10	-	-	-	-
DAS 102.2	1,27	8	10,16	8	10,16
DAS 102.1	1,00	2	2,00	2	2,00
SUBTOTAL 1		147	455,45	146	455,78
FCPE 101.4	2,30	9	20,70	9	20,70
FCPE 101.3	1,26	11	13,86	11	13,86
FCPE 101.2	0,76	11	8,36	11	8,36
FCPE 101.1	0,60	2	1,20	2	1,20
		-
FCPE 102.4	2,30	-	-	-	-
FCPE 102.3	1,26	-	-	-	-
FCPE 102.2	0,76	2	1,52	2	1,52
FCPE 102.1	0,60	1	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		36	46,24	36	46,24
FG-1	0,20	10	2,00	10	2,00
FG-2	0,15	10	1,50	10	1,50
FG-3	0,12	10	1,20	10	1,20
SUBTOTAL 3		30	4,70	30	4,70
TOTAL		213	506,39	212	506,72

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