Art. 6º do 8.878: texto atualizado

Decretos - 8.878 - Altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Brasília, 19 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

RODRIGO MAIA
Dyogo Henrique de Oliveira
Mariana Ribas da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS
EXTINTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES PARA A FCP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	2	4,60
FCPE 101.3	1,26	7	8,82
FCPE 101.2	0,76	5	3,80
FCPE 101.1	0,60	1	0,60
SALDO DO REMANEJAMENTO		15	17,82

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
DAS 4	3,84	2	7,68
DAS 3	2,10	7	14,70
DAS 2	1,27	5	6,35
DAS 1	1,00	1	1,00
TOTAL		15	29,73

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Presidente	DAS 101.6
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	4		FG-1
	3		FG-2
	3		FG-3

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCPE 101.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO	1	Diretor	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROMOÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA	1	Diretor	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

REPRESENTAÇÕES REGIONAIS	6	Chefe	DAS 101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES:

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.4	3,84	8	30,72	6	23,04
DAS 101.3	2,10	14	29,40	7	14,70
DAS 101.2	1,27	19	24,13	14	17,78
DAS 101.1	1,00	3	3,00	2	2,00

DAS 102.3	2,10	2	4,20	2	4,20
SUBTOTAL 1		47	97,72	32	67,99
FCPE 101.4	2,30			2	4,60
FCPE 101.3	1,26			7	8,82
FCPE 101.2	0,76			5	3,80
FCPE 101.1	0,60			1	0,60
SUBTOTAL 2				15	17,82
FG-1	0,20	4	0,80	4	0,80
FG-2	0,15	3	0,45	3	0,45
FG-3	0,12	3	0,36	3	0,36
SUBTOTAL 3		10	1,61	10	1,61
TOTAL (1+2+3)		57	99,33	57	87,42

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