8.871 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal

Decretos - 8.871 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Artigo 36

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Art. 36. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Chefes das Assessorias Especiais, aos Diretores e aos demais dirigentes compete planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementação de ações das unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em regimento interno.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	5	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Diretor de Programa	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente	FCPE 102.2

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

	4	Assistente Técnico	DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2

Assessoria de Apoio ao Ministro	1	Chefe da Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1


SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5

	1	Assistente	FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Finanças e Controle	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Avaliação Ambiental e Acompanhamento de Licenciamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	7	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Compras e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	5	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos de Energia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	77		FG-1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento da Geração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral da Expansão Eletroenergética	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Eficiência Energética	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Fontes Alternativas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES	1	Diretor	DAS 101.5

	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Outorgas de Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS ENERGÉTICOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Informações Energéticas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	6	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão da Política Tarifária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Monitoramento da Distribuição	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA	1	Diretor	DAS 101.5

	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5

	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Processamento de Infraestrutura e Logística	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento do Mercado	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Biodiesel e outros Biocombustíveis	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Etanol	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5

	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Política e Programas para Mineração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Economia Mineral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL	1	Diretor	DAS 101.5

	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL	1	Diretor	DAS 101.5

	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO DAS-	UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO DAS-	UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	5	31,35	5	31,35
DAS 101.5	5,04	38	191,52	34	171,36
DAS 101.4	3,84	57	218,88	44	168,96
DAS 101.3	2,10	17	35,70	14	29,40
DAS 101.2	1,27	10	12,70	12	15,24
DAS 101.1	1,00	-	-	2	2,00

DAS 102.5	5,04	6	30,24	5	25,20
DAS 102.4	3,84	36	138,24	21	80,64
DAS 102.3	2,10	41	86,10	17	35,70
DAS 102.2	1,27	123	156,21	58	73,66
DAS 102.1	1,00	40	40,00	17	17,00
SUBTOTAL 1		374	947,35	230	656,92
FCPE 101.4	2,30	-	-	14	32,20
FCPE 101.3	1,26	-	-	4	5,04
FCPE 101.2	0,76	-	-	3	2,28
FCPE 101.1	0,60	-	-	0	0

FCPE 102.4	2,30	-	-	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	-	-	7	8,82
FCPE 102.2	0,76	-	-	21	15,96
FCPE 102.1	0,60	-	-	11	6,60
SUBTOTAL 2		-	-	62	75,50
FG-1	0,20	99	19,80	77	15,40
SUBTOTAL 3		99	19,80	77	15,40
TOTAL (1 + 2 + 3)		473	967,15	369	747,82

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DO MME PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA O MME (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	4	20,16
DAS 101.4	3,84	-	-	1	3,84
DAS 101.3	2,10	-	-	1	2,10
DAS 101.2	1,27	-	-	5	6,35
DAS 101.1	1,00	-	-	2	2,00

DAS 102.5	5,04	1	5,04	-	-
DAS 102.4	3,84	13	49,92	-	-
DAS 102.3	2,10	17	35,70	-	-
DAS 102.2	1,27	44	55,88	-	-
DAS 102.1	1,00	12	12,00	-	-
SUBTOTAL		91	178,70	9	14,29
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)				82	164,41
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)					164,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DECORRENTE DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d - c)					0,00

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DO MME PARA A SEGES/MP
		QTDE.	VALOR TOTAL
FG-1	0,20	22	4,40
TOTAL (a)		22	4,40
~~VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS, CONFORME DECRETO N~~ º ~~8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)~~			4,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (a - b)			0,00

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISORIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ( LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 )

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DO MME PARA A SEGES/MP (a)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	14	32,20
FCPE 101.3	1,26	4	5,04
FCPE 101.2	0,76	3	2,28
FCPE 101.1	0,60	0	0

FCPE 102.4	2,30	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	7	8,82
FCPE 102.2	0,76	21	15,96
FCPE 102.1	0,60	11	6,60
SUBTOTAL		62	75,50

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO			QTDE.	VALOR TOTAL
DAS-4		3,84	16		61,44
DAS-3		2,10	11		23,10
DAS-2		1,27	24		30,48
DAS-1		1,00	11		11,00
TOTAL				62	126,02

Conteudo atualizado em 25/05/2021