Artigo 36 - Decretos (2016) - 8.871 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.871 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.




Artigo 36



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Art. 36. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Chefes das Assessorias Especiais, aos Diretores e aos demais dirigentes compete planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementação de ações das unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em regimento interno.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

5

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Diretor de Programa

DAS 101.5

3

Assessor

DAS 102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

3

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

4

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

4

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

Assessoria de Apoio ao Ministro

1

Chefe da Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor

FCPE 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

1

Diretor de Programa

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

3

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Finanças e Controle

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Avaliação Ambiental e Acompanhamento de Licenciamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

7

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Compras e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

3

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

5

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos de Energia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

3

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assistente

FCPE 102.2

77

FG-1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

3

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

4

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento da Geração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral da Expansão Eletroenergética

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Eficiência Energética

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Fontes Alternativas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Outorgas de Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS ENERGÉTICOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Informações Energéticas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

1

Diretor de Programa

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

6

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão da Política Tarifária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Monitoramento da Distribuição

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Processamento de Infraestrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento do Mercado

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Biodiesel e outros Biocombustíveis

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Etanol

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Política e Programas para Mineração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Economia Mineral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

5

31,35

5

31,35

DAS 101.5

5,04

38

191,52

34

171,36

DAS 101.4

3,84

57

218,88

44

168,96

DAS 101.3

2,10

17

35,70

14

29,40

DAS 101.2

1,27

10

12,70

12

15,24

DAS 101.1

1,00

-

-

2

2,00

DAS 102.5

5,04

6

30,24

5

25,20

DAS 102.4

3,84

36

138,24

21

80,64

DAS 102.3

2,10

41

86,10

17

35,70

DAS 102.2

1,27

123

156,21

58

73,66

DAS 102.1

1,00

40

40,00

17

17,00

SUBTOTAL 1

374

947,35

230

656,92

FCPE 101.4

2,30

-

-

14

32,20

FCPE 101.3

1,26

-

-

4

5,04

FCPE 101.2

0,76

-

-

3

2,28

FCPE 101.1

0,60

-

-

0

0

FCPE 102.4

2,30

-

-

2

4,60

FCPE 102.3

1,26

-

-

7

8,82

FCPE 102.2

0,76

-

-

21

15,96

FCPE 102.1

0,60

-

-

11

6,60

SUBTOTAL 2

-

-

62

75,50

FG-1

0,20

99

19,80

77

15,40

SUBTOTAL 3

99

19,80

77

15,40

TOTAL (1 + 2 + 3)

473

967,15

369

747,82

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DO MME PARA A

SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA O

MME (b)

QTDE.

VALOR

TOTAL

QTDE.

VALOR

TOTAL

DAS 101.5

5,04

4

20,16

DAS 101.4

3,84

-

-

1

3,84

DAS 101.3

2,10

-

-

1

2,10

DAS 101.2

1,27

-

-

5

6,35

DAS 101.1

1,00

-

-

2

2,00

DAS 102.5

5,04

1

5,04

-

-

DAS 102.4

3,84

13

49,92

-

-

DAS 102.3

2,10

17

35,70

-

-

DAS 102.2

1,27

44

55,88

-

-

DAS 102.1

1,00

12

12,00

-

-

SUBTOTAL

91

178,70

9

14,29

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)

82

164,41

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)

164,35

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DECORRENTE DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d - c)

0,00

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DO MME PARA A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

FG-1

0,20

22

4,40

TOTAL (a)

22

4,40

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS, CONFORME DECRETO N º 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

4,35

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (a - b)

0,00

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISORIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ( LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 )

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DO MME PARA A

SEGES/MP (a)

QTDE.

VALOR

TOTAL

FCPE 101.4

2,30

14

32,20

FCPE 101.3

1,26

4

5,04

FCPE 101.2

0,76

3

2,28

FCPE 101.1

0,60

0

0

FCPE 102.4

2,30

2

4,60

FCPE 102.3

1,26

7

8,82

FCPE 102.2

0,76

21

15,96

FCPE 102.1

0,60

11

6,60

SUBTOTAL

62

75,50

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

16

61,44

DAS-3

2,10

11

23,10

DAS-2

1,27

24

30,48

DAS-1

1,00

11

11,00

TOTAL

62

126,02

*


Conteudo atualizado em 26/03/2021