Decretos - 8.871 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de
Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui
cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
