Artigo 3
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Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério de Minas e Energia as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - quatorze FCPE 101.4;
II - quatro FCPE 101.3;
III - três FCPE 101.2;
IV - duas FCPE 102.4;
V - sete FCPE 102.3;
VI - vinte e uma FCPE 102.2; e
VII - onze FCPE 102.1.
Parágrafo único. Ficam extintos sessenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .
