Art. 18 do 8.868: texto atualizado

Decretos - 8.868 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 18

×Conteúdo atualizado em 07/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 18. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente da AEB e referendadas pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Presidente	NE
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

GABINETE	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL	1	Chefe	DAS 101.4
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	8	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	8	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-1

DIRETORIA DE POLÍTICA ESPACIAL E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

DIRETORIA DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

DIRETORIA DE TRANSPORTE ESPACIAL E LICENCIAMENTO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO	1	Coordenador	DAS 101.3
UNIDADE REGIONAL DE ALCÂNTARA, ESTADO DO MARANHÃO	1	Coordenador	DAS 101.3
UNIDADE REGIONAL DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	1	Coordenador	DAS 101.3

b) QUADRO-RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84	3	11,52	2	7,68
DAS 101.3	2,10	15	31,50	11	23,10
DAS 101.2	1,27	25	31,75	15	19,05
DAS 101.1	1,00	20	20,00	14	14,00

DAS 102.3	2,10	3	6,30	3	6,30
DAS 102.2	1,27	5	6,35	4	5,08
DAS 102.1	1,00	2	2,00	2	2,00
SUBTOTAL 1		78	135,99	56	103,78
FCPE 101.4	2,30	-	-	1	2,30
FCPE 101.3	1,26	-	-	4	5,04
FCPE 101.2	0,76	-	-	4	3,04
FCPE 101.1	0,60	-	-	5	3,00
SUBTOTAL 2		-	-	14	13,38
FG-1	0,20	7	1,40	7	1,40
SUBTOTAL 3		7	1,40	7	1,40
TOTAL		85	137,39	77	118,56

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,
E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA PARA AEB PARA SEGES (a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.2	1,27	6	7,62
DAS 101.1	1,00	1	1,00
DAS 102.2	1,27	1	1,27
SUBTOTAL (a)		8	9,89
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			283,91
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI (c)			1,00
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (b - a - c = d)			273,02

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS
EXTINTOS DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES PARA A AEB
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
FCPE 101.3	1,26	4	5,04
FCPE 101.2	0,76	4	3,04
FCPE 101.1	0,60	5	3,00
SALDO DO REMANEJAMENTO		14	13,38

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	1	3,84
DAS-3	2,10	4	8,40
DAS-2	1,27	4	5,08
DAS-1	1,00	5	5,00
TOTAL		14	22,32

Conteudo atualizado em 07/06/2021