Art. 2º do 8.924: texto atualizado

Decretos - 8.924 - Altera o Decreto no 8.436, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2016~~

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