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Art. 2º do 8.921



Decretos - 8.921 - Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2016.




Artigo 2



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Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


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