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Art. 8º do 8.949



Decretos - 8.949 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 8



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Art. 8 º Ficam revogados:

I - o Decreto n º 7.493, de 2 de junho de 2011; e

II - o Decreto n º 8.218, de 28 de março de 2014 .


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