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Artigo 2
I - do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
a) três DAS 102.2; (Revogada pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
b) dois DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
c) três FCPE 101.3; e (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
a) um DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
b) três DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
c) dois DAS 101.1; (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
d) quatro FCPE 101.2; e (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
e) uma FCPE 101.1. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)