Art. 4º do Decreto nº 6.601/2008

I - adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação governamental, com base nos indicadores e metas do  PPA;             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

II - realizar o monitoramento estratégico do PPA  com base na evolução dos indicadores dos objetivos de governo, dos programas prioritários e das respectivas metas de ações; e            (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

III - deliberar sobre alterações do PPA no nível estratégico.             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

Parágrafo único. O Comitê de Gestão do PPA será assessorado pela CMA e contará com o apoio técnico e administrativo da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que desempenhará a função de Secretaria-Executiva.            (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)