Artigo 1 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018 - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018




Artigo 1



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Art. Ficam restituídos para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os cargos em comissão e a função de confiança de que tratam:       (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de  2020)    (Vigência)

I - o art. 3º do Decreto nº 9.009, de 23 de março de 2017 ; e         (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de  2020)    (Vigência)

II - o Decreto nº 9.121, de 9 de agosto de 2017 .           (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de  2020)    (Vigência)

Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança a que se refere o caput ficam, automaticamente, exonerados ou dispensados.          (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de  2020)    (Vigência)


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