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Artigo 2
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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e a seguinte Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE:
I - um DAS 101.5; e
II - uma FCPE 101.4.