Artigo 3 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018 - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, as seguintes FCPE:

I - duas FCPE 101.4;

II - três FCPE 101.3; e

III - uma FCPE 101.2.

Parágrafo único. Ficam extintos seis cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.


Conteudo atualizado em 16/05/2021