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Artigo 127
×Conteúdo atualizado em 13/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 127. O imposto sobre a renda pago na forma prevista neste Título será deduzido daquele apurado na declaração de ajuste anual ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 12, caput, inciso V ).
DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
Da incidência
