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Artigo 29
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Art. 29. O não cumprimento das normas previstas no Título VI da Lei nº 9.610, de 1998 , sujeitará as associações e o Escritório Central às sanções previstas no § 2º e no § 3º do art. 98-A da referida Lei , sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis e da comunicação do fato ao Ministério Público.
