Artigo 8 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018 - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018




Artigo 8



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Art. 8º O Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 , passa a vigorar com as alterações do Anexo VIII a este Decreto .                   (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019)     (Vigência)


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