Artigo 4 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.547, de 30.10.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.547, de 30.10.2018 - Decreto nº 9.547, de 30.10.2018




Artigo 4



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Art. 4º A Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços atuará como secretaria-executiva do Programa Brasil Mais Produtivo e prestará o apoio administrativo e técnico necessário ao funcionamento do Programa.


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