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Artigo 11
×Conteúdo atualizado em 27/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 11. O Comandante da Marinha fixará o interstício e editará instruções para a promoção do Capitão de Corveta ao posto de Capitão de Fragata, que observará o critério de antiguidade.
Parágrafo único. Não haverá promoção para os oficiais de que trata este Decreto a posto superior ao previsto no caput .
