Decreto nº 9.523, de 10.10.2018 - Decreto nº 9.523, de 10.10.2018

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ....................................................................

........................................................................................

VII - .........................................................................

a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;

b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e

c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e

...............................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Nivaldo Luiz Rossato
Gleisson Cardoso Rubin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.2018

Conteudo atualizado em 29/03/2024