Decretos (2019) - Decreto nº 10.169, de 11.12.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.169, de 11.12.2019 - Decreto nº 10.169, de 11.12.2019




×Conteúdo atualizado em 09/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
D10169

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.169, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

(Revogado pelo Decreto nº 10.303, de 2020)

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, para prorrogar o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, na Secretaria-Geral da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA

Art. 1º  O Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º  Ficam remanejados, em caráter temporário, até 2 de abril de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

....................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2019 - Edição extra

 *

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 09/09/2021