Art. 41 do Decreto nº 6.559/2008: texto atualizado

Decretos - 6.559 de 8.9.2008 - Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Artigo 41

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Art. 41. O Diplomata que se encontrar, a partir de 24 de agosto de 2006, lotado em posto que venha a ser classificado como integrante do grupo D, terá a contagem de tempo de efetivo exercício no posto, para fins do que dispõem o § 3^o do art. 6^o e o parágrafo único do art. 7^o, iniciada na data de publicação do ato do Ministro de Estado que estabeleça a categoria do posto.

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